Meia-entrada no Brasil: quem tem direito e como garantir o benefício

Meia-entrada: quem tem direito, como usar e por que o DNE é essencial.

Você já deve ter reparado que muita gente paga meia no cinema, no show, na peça de teatro ou até em eventos esportivos, né? Mas você sabia que esse direito vai muito além da carteira de estudante? Pois é! A famosa meia-entrada é garantida por lei e contempla várias categorias de pessoas. Bora entender tudo isso de forma simples?

O que é a meia-entrada?

A meia-entrada é um direito previsto em lei federal que permite o pagamento de 50% do valor do ingresso para eventos culturais, esportivos e educacionais. Mas o mais importante: ela não é só para estudantes!

Leis que garantem a meia-entrada

A principal lei federal que fala da meia-entrada é a Lei nº 12.933/2013, que garante o benefício a:

• Estudantes, com documento oficial (Lei nº 12.933/2013)

• Idosos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)

• Pessoas com deficiência e acompanhantes, se necessário

• Jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, inscritos no CadÚnico – conforme o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)

Além da lei federal, estados e municípios podem criar regras próprias, ampliando os direitos. Por exemplo:

Exemplos de leis estaduais e municipais:

• São Paulo (Lei Estadual 7.844/92): dá meia para professores da rede pública.

• Rio de Janeiro (Lei Estadual 3.364/00): também inclui profissionais da educação.

• Fortaleza (Lei Municipal 8.234/98): garante meia a doadores regulares de sangue.

Estatutos que fortalecem o direito

📘 Estatuto da Juventude

Criado para garantir direitos aos jovens entre 15 e 29 anos, o Estatuto da Juventude assegura a meia-entrada mesmo para quem não é estudante, desde que seja de baixa renda (até dois salários mínimos) e inscrito no CadÚnico.

👴 Estatuto do Idoso

Se você tem 60 anos ou mais, a meia-entrada é garantida por lei. E em muitos casos, ainda tem transporte interestadual gratuito ou com desconto.

O Código CIE: o que é e por que é importante?

Quando o assunto é comprar ingresso pela internet, existe um detalhe muito importante: o código CIE.

O CIE (Carteira de Identificação Estudantil) é um número único que consta no seu DNE. Ele é exigido em plataformas de venda de ingressos online para comprovar que você é estudante de verdade.

Eventos que exigem o CIE na compra de meia-entrada:

• The Town

• Lollapalooza

• Rock in Rio

• Tomorrowland Brasil

• Beto Carrero World

• E muitos outros!

Ou seja: sem o código CIE, nada de meia-entrada online em eventos desse porte. Por isso, é fundamental que seu DNE esteja atualizado e seja emitido por uma entidade reconhecida nacionalmente.

O papel da FEEB nessa história

A FEEB – Federação Estudantil Brasileira tem um papel fundamental na defesa dos direitos dos estudantes. É ela quem lidera projetos como o DNE Fácil, que modernizou a emissão do Documento Nacional do Estudante.

DNE Fácil: sua carteirinha oficial e segura

Através do portal da FEEB, o estudante consegue:

• Solicitar o DNE com CIE válido em todo o Brasil

• Evitar fraudes e carteiras falsas

• Ter acesso rápido, fácil e seguro ao seu direito de meia-entrada

Garanta seu direito

A meia-entrada é um direito garantido por lei – federal, estadual e municipal. Mas para exercê-lo com segurança, principalmente na internet, é essencial ter um DNE com código CIE.

Acesse o site oficial da FEEB e solicite o seu:
👉 https://carteirinhadoestudante.org